Documentos para Formalização de Convênio/Contrato

 DOCUMENTOS PARA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS (pede-se enviar cada documento em arquivo individual para o e-mail: convenios.reitoria@ufg.br)

 

ATENÇÃO! Se for convênio para estágio, clique aqui para acessar a página da PROGRAD!

 

1. Carta/Ofício da instituição solicitante (clique e veja modelo):

À Senhora

Profª. Angelita Pereira de Lima

Reitora da Universidade Federal de Goiás

Avenida Esperança, S/N, Campus Samambaia, Prédio da Reitoria

74690-900 Goiânia-GO

 

2. Cópias dos seguintes documentos:

 

2.1 Para empresas, instituições ou órgãos públicos: 

A) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.

B) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Clique aqui para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de PJ).

C) Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.

D) Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação.

E) Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Clique aqui para emitir a certidão);
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Clique aqui para emitir a certidão);
    • Empresa - Pessoa Jurídica;
    • e Representante Legal. 
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Clique aqui para emitir os documentos);
    • Empresa - Pessoa Jurídica;
    • e Representante Legal. 
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Clique aqui para emitir as certidões).
    • Empresa - Pessoa Jurídica;
    • e Representante Legal; 

F) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e que não há conflito de interesse (clique e veja modelo). 

  • Se envolver execução de projeto, encaminhar também:

A) Cópia do projeto;

B) Extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria;

C) Plano de Trabalho.

 

2.2 Para Profissionais Liberais: 

A) Carteira de Identidade e CPF; 

B) Comprovante de endereço profissional; 

C) Comprovante de registro junto ao respectivo conselho de fiscalização profissional, juntamente com a Certidão de Regularidade do Registro;

D) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

E) Documentação referente à regularidade fiscal:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Clique aqui para emitir os documentos);
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Clique aqui para emitir as certidões); 

F) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e que não há conflito de interesse (clique e veja modelo). 

Se envolver execução de projeto, encaminhar também:

A) Cópia do projeto;

B) Extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria;

C) Plano de Trabalho.

 

2.3 Para Profissional Liberal - Produtor Rural 

A) Carteira de Identidade e CPF; 

B) Comprovante de endereço profissional; 

C) Cadastro de Produtor Rural; 

D) Currículo simplificado com descrição das atividades desenvolvidas e área de atuação;

E) Documentação referente à regularidade fiscal:

  • Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Clique aqui para emitir a certidão); 
  • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS (Clique aqui para emitir a certidão);
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Clique aqui para emitir os documentos);
  • Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Clique aqui para emitir as certidões);

 F) Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e que não há conflito de interesse (clique e veja modelo). 

Se envolver execução de projeto, encaminhar também:

A) Cópia do projeto;

B) Extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria;

C) Plano de Trabalho.

 

3. Indicar no e-mail enviado:

Nome, telefone e e-mail do responsável pelo acompanhamento da proposta, para que o Setor de Convênios (convenios.reitoria@ufg.br) possa manter contato. 

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