Convênios e Instrumentos Congêneres - Para empresas, instituições ou órgãos públicos
1. Carta/Ofício da instituição solicitante.
À Senhora
Profª. Angelita Pereira de Lima
Reitora da Universidade Federal de Goiás
Avenida Esperança, S/N, Campus Samambaia, Prédio da Reitoria
74690-900 Goiânia-GO
2. Cópias dos seguintes documentos:
2.1. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, dependendo da natureza jurídica da organização interessada, devidamente registrado nos órgãos competentes.
2.2. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ
Clique aqui para emitir o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de PJ
2.3. Carteira de Identidade, do CPF e da ata de eleição/indicação e posse no cargo do representante legal da entidade proponente. Em caso de representação por Procuração, encaminhar os documentos pessoais do autorizado, bem como o documento de procuração.
2.4. Cópia de documento que comprove que a entidade funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação.
2.5. Documentação referente à regularidade fiscal e trabalhista:
A) Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Clique aqui para emitir a certidão);
B) Certidão de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS (Clique aqui para emitir a certidão);
C) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT (Clique aqui para emitir a certidão);
D) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (Clique aqui para emitir a certidão);
Empresa - Pessoa Jurídica;
e Representante Legal.
E) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Clique aqui para emitir os documentos);
Empresa - Pessoa Jurídica;
e Representante Legal.
F) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU (Clique aqui para emitir as certidões).
Empresa - Pessoa Jurídica;
e Representante Legal;
2.6. Declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal e que não há conflito de interesse (clique e veja modelo).
3. Minuta do Instrumento a ser celebrado.
Clique aqui para acessar os modelos de minutas
4. Se envolver execução de projeto, encaminhar também:
4.1. Cópia do projeto;
4.2. Extrato de cadastro do mesmo na respectiva Pró-Reitoria;
4.3. Plano de Trabalho.
5. Indicar no e-mail enviado:
Nome, telefone e e-mail do responsável pelo acompanhamento da proposta, para que o Setor de Convênios (convenios.reitoria@ufg.br) possa manter contato.