Modelos ECT&I DOCS

Coletânea de modelos criados pela Advocacia Geral da União para uso das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) públicas federais na instrução dos processo administrativos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

• Modelo 1 - Parecer Técnico
• Modelo 2 - Manifestação técnica do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)
• Modelo 6 - Aprovação de projetos de PD&I por decisão de autoridade singular
• Modelo 7 - Aprovação de projetos de PD&I por decisão colegiada, precedida de decisão singular
• Modelo 8 - Aprovação de projetos de PD&I por decisão colegiada
• Modelo 9 - Declaração de ausência de conflito de interesses
• Modelo 10 - Declaração de limitação de remuneração ao teto constitucional
• Modelo 11 - Justificativa para a escolha de uma das fundações de apoio

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